🧠 Crianças com TDAH Têm Direito a Professor de Apoio? Descubra o Que Diz a Lei
Sim, crianças com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) podem ter direito a um professor de apoio ou mediador escolar, dependendo das necessidades específicas de cada caso.
📜 O Que a Lei Garante?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Constituição Federal garantem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ambiente escolar.
Mesmo que o TDAH não esteja listado de forma explícita nas deficiências, a jurisprudência brasileira já reconhece o direito ao apoio pedagógico quando comprovada a necessidade por laudos médicos e psicopedagógicos.
👩🏫 O que é um professor de apoio?
É um profissional que acompanha a criança em sala de aula, ajuda na concentração, interpretação das tarefas, adaptação do conteúdo e convivência. Ele pode atuar como:
- Acompanhante terapêutico
- Professor auxiliar
- Cuidador escolar
🩺 Como conseguir?
- Diagnóstico clínico de TDAH, emitido por médico ou neuropsicólogo.
- Laudo com recomendação de apoio escolar.
- Solicitação à escola ou à Secretaria de Educação.
- Se negado, é possível buscar o direito na Justiça com apoio do Ministério Público ou Defensoria Pública.
💬 Conclusão
Toda criança tem direito à educação de qualidade, e o apoio adequado pode transformar completamente a vida escolar de uma criança com TDAH.
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